sábado, 12 de Maio de 2012

Prova de Avaliação de Conhecimentos para professores

Apesar do actual ECD (Decreto-Lei n.º 41/2012) referir que a prova se destina aos docentes que ainda não ingressaram na carreira, recentemente houve uma resposta do MEC aos deputados do grupo parlamentar do PCP (disponibilizado pelo Blog de Ar Lindo) que refere que, em matéria de dispensas, continua a vigorar o Decreto-Lei n.º 75/2010.

Convém então recordarmos o que diz o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75/2010:

“Estão dispensados da realização da prova de avaliação de competências e conhecimentos os candidatos à admissão a concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, promovidos no território continental, que ainda não tenham integrado a carreira e que, no momento da entrada em vigor do presente decreto-lei, se encontrem numa das seguintes situações:

a) Candidatos que, no âmbito de um contrato de serviço docente em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, incluindo os estabelecimentos de ensino público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tenham já obtido na avaliação do desempenho menção qualitativa não inferior a Bom;

b) Candidatos que tenham exercido ou estejam a exercer funções em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, incluindo as instituições particulares de solidariedade social, a cujo estabelecimento tenha sido concedida a autonomia pedagógica ou o paralelismo pedagógico e que tenham obtido uma avaliação do desempenho equivalente à referida na alínea anterior;

c) Candidatos que tenham exercido ou estejam a exercer funções docentes no Ensino Português no Estrangeiro e que tenham obtido na avaliação do desempenho prevista no artigo 14.º ou no regime previsto no Decreto–Lei n.º 165 -C/2009, de 28 de Julho, menção qualitativa não inferior a Bom”.

 

A resposta do MEC ainda diz que haverá alargamento das dispensas para os docentes que a partir de 24 junho de 2010 tenham obtido avaliação não inferior a Muito Bom. Mesmo assim, acresce dizer que, na minha opinião, esta ideia ainda não terá sido discutida com os sindicatos.

 

Dúvidas relativamente ao ano lectivo 2009/2010:

Os docentes que obtiveram a primeira avaliação neste ano lectivo, correm o risco de não serem contemplados, uma vez que a homologação da avaliação, na maior parte dos casos, terá ocorrido após o dia 24 de junho de 2010. Friso que esta é apenas a minha opinião.   

2 comentários:

Anónimo disse...

adorava saber que tipo de perguntas aparece num exame desses.

Contratado Açores disse...

Caro colega, eu acho que muita gente preferia não saber.
Obrigado pelo comentário.